Questão
ID 968137Disciplina: Psicologia
Assunto: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
No âmbito das políticas de saúde mental, alguns dispositivos legais normatizam e disciplinam o atendimento nesse campo no Brasil.
Dentre esses, temos a Portaria n° 3088/2011 que instituiu: