Questão
ID 967762Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Legislação Aplicada ao Município de Florianópolis
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
A Lei Complementar que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Urbano, o Plano de Uso e Ocupação, os Instrumentos Urbanísticos e o Sistema de Gestão utiliza ao longo do texto algumas definições para melhor entendimento da mesma.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.