Questão
ID 967761Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Código de Obras e Edificações de Florianópolis - Lei Complementar Nº 60/2000
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Segundo a Lei Complementar no 60/2000:
Poderá ser imposta(o) a(o) ___________________ quando construções forem realizadas sobre valas ou redes pluviais existentes, sem anuência do órgão responsável pela rede geral de drenagem do município.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.