Questão
ID 967643Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Código de Obras e Edificações de Florianópolis - Lei Complementar Nº 60/2000
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Consta na Lei Complementar no 60/2000, quais as condições estabelecidas para que as edificações devam ser dotadas de depósito central de lixo ou sejam dispensadas do mesmo.
No caso da obrigatoriedade do depósito central de lixo, qual o pé direito mínimo?