Questão 967635

Analise as definições abaixo, de acordo com o Código de Obras e Edificações do Município.

1. Habite-se: diligência efetuada pela Prefeitura, tendo por fim verificar as condições de regularidade de uma construção ou obra.

2. Licenciamento da obra: ato administrativo que concede licença e prazo para início e término de uma obra.

3. Vistoria: atestado de verificação da regularidade da obra quando da sua conclusão, correspondendo à autorização da Prefeitura para a sua ocupação ou uso.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.