Questão 967589

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 967589

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis - Lei Complementar Municipal N 63/2003

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

A Lei Complementar n° 63/2003 reconhece como Entidade:

Alternativa A:
As empresas públicas de direito público e da Administração Direta.
Alternativa B:
A autarquia e a fundação pública-pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta do Município.
Alternativa C:
A autarquia, pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Direta municipal.
Alternativa D:
A fundação, pessoa jurídica de direito privado, integrante da Administração Direta do Município.
Alternativa E:
A autarquia e a Sociedade de Economia Mista, ambas de direito público, pertencentes à Administração Direta.