Questão 967215

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2007

Questão

ID 967215

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Legislação Aplicada ao Município de Florianópolis

Ano: 2007 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Ao Município não é vedado:

Alternativa A: Recusar fé aos documentos públicos.
Alternativa B: Criar distinções entre brasileiros ou preferências
entre si.
Alternativa C: Manter publicidade de atos, propagandas,
obras, serviços e campanhas de órgãos públicos
que tenham caráter educativo, informativo
ou de orientação social.
Alternativa D: Subvencionar ou auxiliar, de qualquer modo,
com recursos pertencentes aos cofres públicos,
em qualquer meio de comunicação, propaganda
político-partidária.
Alternativa E: Estabelecer cultos religiosos ou igrejas,
subvencioná-las, embaraçar-lhes o funcionamento
ou manter com elas, ou seus representantes,
relações de dependência ou aliança,
ressalvada, na forma de lei, a colaboração de
interesse público.