Questão 967096

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 967096

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Florianópolis - Legislação Tributária

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

De acordo com a LC 007/97, assinale a alternativa correta sobre a contribuição de melhoria.

Alternativa A: A Contribuição de Melhoria tem por fato gerador a realização de obra pública ou privada.
Alternativa B: O lançamento da Contribuição de Melhoria antecederá à publicação do orçamento de custo da obra.
Alternativa C: Compete à Secretaria de Obras do Município realizar o lançamento da Contribuição de Melhoria.
Alternativa D: É vedado ao contribuinte recolher o valor total ou parcial da Contribuição de Melhoria a ser lançada, antes da conclusão da obra.
Alternativa E: O pagamento da Contribuição de Melhoria será feito no prazo de trinta dias, a contar da data em que o contribuinte tiver ciência do lançamento.