Questão 967093

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 967093

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Florianópolis - Legislação Tributária

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Conforme disposto no Decreto Municipal no 2.154/2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (RISQN) e dá outras providências, assinale a alternativa correta a respeito do “Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza (CPSQN)”:

Alternativa A: São obrigados a se inscrever no CPSQN os serviços notariais e de registros públicos.
Alternativa B: O CPSQN compreende as informações cadastrais apenas das pessoas jurídicas.
Alternativa C: Constitui documento de entrada no CPSQN a Ficha de Inscrição e Atualização Cadastral (FIAC), enviada e assinada manualmente.
Alternativa D: Compete à Diretoria de Tributos Imobiliários (DTI) a administração do CPSQN.
Alternativa E: O número de inscrição no CPSQN será representado por onze dígitos, sendo dez sequenciais e um verificador.

Estatísticas Cadernos

Questão 967093

Continue estudando na plataforma