Questão 967088

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 967088

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Florianópolis - Legislação Tributária

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Acerca do Imposto Sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por Ato Inter Vivos, assinale a alternativa incorreta, com base na Lei Complementar 07/97:

Alternativa A: O imposto não incide na promessa de compra e venda.
Alternativa B: É isenta do imposto a transmissão dos terrenos destinados a projetos de habitação popular, de iniciativa governamental.
Alternativa C: O imposto será calculado pela alíquota de 3%, salvo sobre o saldo financiado nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.
Alternativa D: O lançamento do imposto é realizado por homologação.
Alternativa E: O contribuinte não poderá solicitar o parcelamento do imposto.

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