Questão 967079 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FEPESE 2014

Questão

ID 967079

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Florianópolis - Legislação Tributária

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

É(São) isento(s) do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:

Alternativa A: Todos os imóveis, de propriedade ou posse a qualquer título, de pescador ou lavrador sem outra fonte de renda.
Alternativa B: O imóvel único, de propriedade ou posse a qualquer título, de sujeito passivo aposentado ou pensionista, que comprove ter auferido rendimentos, no mês de dezembro do ano anterior ao do lançamento, iguais ou inferiores a cinco salários mínimos vigentes naquele mês.
Alternativa C: O único imóvel de propriedade ou posse a qualquer título, de sujeito passivo com idade superior a sessenta anos, que comprove ter auferido rendimentos, no mês de dezembro do ano anterior ao lançamento, iguais ou inferiores a três salários mínimos vigentes naquele mês.
Alternativa D: O imóvel que possua valor histórico, artístico
e/ou cultural, tombado por ato da autoridade competente, podendo a isenção ser
concedida em até cem por cento do valor do
imposto, conforme definido em regulamento
do Poder Executivo Municipal.
Alternativa E: O imóvel unifamiliar, de propriedade ou posse a qualquer título do sujeito passivo da obrigação tributária, enquanto por ele ocupado como moradia, cuja área construída da unidade não ultrapasse a cem metros quadrados.