Questão 967059

Direito Penal · 2014

Questão

ID 967059

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º)

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a ordem tributária.

Alternativa A: Compete à justiça estadual processar e julgar os crimes contra a ordem tributária.
Alternativa B: Os crimes contra a ordem tributária são apenados com reclusão e multa.
Alternativa C: São considerados crimes com sujeitos ativos próprios, porque as condutas descritas são praticadas por particulares contra o erário.
Alternativa D: O prazo para atendimento de exigência administrativa fiscal é de dez dias, sob pena de caracterização de crime de omissivo.
Alternativa E: A omissão de informação que acarrete a supressão ou redução de contribuição social é considerada crime contra a ordem tributária.