Questão 967055

Direito Penal · 2014

Questão

ID 967055

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Modificação ou Alteração Não Autorizada de Sistema de Informações

Ano: 2014 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal.

Alternativa A: No peculato culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível é causa de extinção da punibilidade do agente.
Alternativa B: O crime de abandono de função somente estará caracterizado após o decurso de trinta dias.
Alternativa C: Pratica crime de corrupção passiva o servidor público que participa de rateio de valor obtido por meio ilícito.
Alternativa D: O sujeito ativo nos crimes praticados contra a administração pública deve ser funcionário público, assim caracterizado aquele que, de forma remunerada, exerce cargo, emprego ou função pública.
Alternativa E: O delito de alteração não autorizada de sistema de informações exige dolo específico de obter vantagem indevida para si ou para outrem.