Questão
ID 966843Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Complementar Nº 170/1998 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina
Ano: 2004 Banca: ESAG - Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência Órgão: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Segundo a Lei Complementar n.º 170 - Lei do Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, compete às instituições escolares:
I. Elaborar e executar seu projeto político pedagógico. II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas de trabalho escolar estabelecidos. III. Garantir recursos financeiros necessários, através da Associação de Pais e Professores e Conselho deliberativo, ao pleno funcionamento da escola. IV. Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. Estão corretas as assertivas: