Questão 966657 de Direito Eleitoral - IDECAN 2016

Questão

ID 966657

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Plebiscito

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Fervedouro

Alckmin critica proposta de Dilma de plebiscito por novas eleições

“Ele criticou a proposta da presidente afastada, Dilma Rousseff, de promover um plebiscito por novas eleições. ‘É inconstitucional. Eu sou contra’, disse Alckmin.”

(Disponível em: http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/06/11/alckmin-critica-proposta-de-dilma-rousseff-de-

plebiscito-por-novas-eleicoes.htm.)

Os plebiscitos não são novidade na história política do Brasil. O último que tivemos a nível nacional foi em 1993. Sobre os plebiscitos no Brasil, assinale a única alternativa correta.

Alternativa A:
O plebiscito, cujo nome vem do latim, significa decreto da plebe (no caso, do povo), é convocado antes da criação da norma – seja ato legislativo ou administrativo.
Alternativa B:
Em 1993, os eleitores brasileiros foram consultados através de um plebiscito sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições. A votação em massa aprovou o fim da proibição.
Alternativa C:
Plebiscito e referendo são sinônimos. Referem-se às consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.
Alternativa D:
O plebiscito é um instrumento, por meio do qual os eleitores devem se posicionar sobre um assunto já definido. Ele é convocado depois da aprovação da norma, no caso os eleitores são consultados se devem ratificá-la.

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