Questão 966584

Direito Eleitoral · 2016

Questão

ID 966584

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Iniciativa Popular de Leis

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Fervedouro


Participação social está prevista na Constituição Brasileira. Com base no exposto, analise as afirmativas.

I. A participação social pode ser em forma de plebiscito, referendo e inciativa legislativa popular.

II. São instrumentos de participação social ainda: a ação popular, o habeas corpus, o habeas data, o mandato de segurança e o mandato de injunção.

III. A formação de conselhos e a instituição de ouvidorias no âmbito da administração pública.

IV. Direito de reunião, associação, de petição e de sindicalização.

São formas de participação social previstas na Constituição Brasileira as afirmativas

Alternativas da questão 966584
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