Questão
ID 964964Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho
Ano: 2023 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um instrumento legal que deve ser utilizado para informar à Previdência Social a ocorrência de um acidente de trabalho. Assim, nesse contexto, analise as proposições abaixo e, após isso, assinale a alternativa correta:
I. A CAT deve ser preenchida exclusivamente pela empresa empregadora.
II. A CAT deve ser comunicada à Previdência Social independente de o acidente resultar em afastamento do trabalho ou não.
III. Caso um funcionário sofra um acidente de trajeto, a menos que a empresa queira assumir essa responsabilidade, cabe ao próprio trabalhador providenciar a emissão do CAT para a Previdência Social.