Questão 96486

Administração Geral · 2025

Questão

ID 96486

Disciplina: Administração Geral

Assunto: Autoridade

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás

As agências reguladoras são entidades criadas no contexto de um movimento de desburocratização da Administração Pública, impulsionado pela reforma gerencial, com o objetivo de torná-la mais eficiente e responsiva às demandas da sociedade.

Nesse contexto, assinale a opção que indica uma característica específica das agências reguladoras.

Alternativa A:
Personalidade jurídica de direito privado, ainda que formadas por bens do patrimônio público.
Alternativa B:
Autonomia decisória para fiscalizar setores específicos do mercado, com base em critérios técnicos.
Alternativa C:
Subordinação hierárquica direta ao Poder Executivo do ente instituidor, com base no plano de governo.
Alternativa D:
Contratação de pessoal sem necessidade de concurso público, permitindo maior flexibilidade de atuação.
Alternativa E:
Capacidade de exploração de atividades com fins lucrativos no setor regulado, visando garantir sua sustentabilidade.

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