Questão
ID 964846Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Dano em Coisa de Valor Artístico, Arqueológico ou Histórico
Ano: 2020 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente, em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico tem como pena: