Questão 964329

Direito Penal · 2020

Questão

ID 964329

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 5.553/1968 - Documentação Pessoal

Ano: 2020 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão

A retenção de documentos pessoais é considerada contravenção penal. Quanto à responsabilização penal de preposto ou agente de pessoa jurídica, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O preposto que desobedecendo ordem de superior, deixar de reter documento de identificação pessoal será responsabilizado por crime de desobediência.
Alternativa B:
O agente de pessoa jurídica que reter documento de identificação pessoal não será responsabilizado, independentemente de ordem superior.
Alternativa C:
Quando retenção de documento pessoal for praticada por preposto, considerar-se-á responsável quem houver ordenado o ato que ensejou a retenção.
Alternativa D:
Em nenhuma hipótese quem ordenou o ato de retenção poderá ser responsabilizado por ato praticado por terceiro preposto.

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