Questão 964171

Mesmo quando a entidade tomou a decisão de vender a operação e a anunciou publicamente, ela não pode se comprometer com a venda até que o comprador tenha sido identificado e que exista o acordo obrigatório de venda.

Até que tal acordo exista, a entidade pode mudar de ideia e, certamente, terá que alterar o curso da ação caso o comprador não possa ser encontrado nos termos definidos.

Quando a venda for somente uma parte da reestruturação, a obrigação não formalizada pode surgir para as outras partes da reestruturação antes que o acordo de venda exista.

A reestruturação dentro do setor público, frequentemente, envolve a mudança da operação de uma entidade controlada para outra, porém nunca envolverá a transferência de operações pelo valor nominal ou sem custo.

A obrigação existe apenas quando há o acordo de transferência obrigatório.