Questão 964128

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 964128

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Erechim - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim


A Lei Municipal nº 6.956/2021 dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Erechim. De acordo com esta Lei, a renovação da Licença de Operação (LO), da Licença Única (LU) e da Licença de Operação Regularização (LOR) deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração do prazo de validade fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Nos casos de renovação de ______________ em que o protocolo for realizado após seu vencimento, a taxa a ser inserida no processo será de ____________________, limitado ao prazo máximo de 120 dias. Após este período, haverá a obrigatoriedade de solicitar _____.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas da questão 964128
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