Questão
ID 964125Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Erechim - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim
De acordo com a Lei Municipal nº 6.680/2019, sem prejuízo a outras atribuições que lhe sejam conferidas, compete à Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental em Saúde:
I. Exercer o poder de polícia sanitária e ambiental em saúde no território do Município.
II. Promover, orientar e coordenar estudos de interesse da saúde pública.
III. Participar, junto aos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, na formulação de políticas de vigilância e ações em saúde.
IV. Adotar medidas destinadas a prevenir, minimizar, evitar ou impedir o surto e a propagação de doenças.
Quais estão corretas?