Questão 964105

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 964105

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Erechim - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim

O Município de Erechim, consoante seu Código Tributário Municipal (Lei nº 4.856/2010), definiu que ficam isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU):

Alternativa A:
Contribuinte aposentado, de qualquer idade, com renda mensal paga pelo INSS ou pelo Programa de Amparo Social ao Idoso, mesmo que possua mais de um imóvel no Município.
Alternativa B:
Contribuintes de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e reservas de áreas verdes.
Alternativa C:
Contribuintes de único imóvel com área total de construção de até 90,00 m² construídos sobre terrenos de até 720,00 m².
Alternativa D:
Contribuintes de entidades desportivas e culturais, incluindo os imóveis que não estejam por eles sendo utilizados, mas desde que em nome das entidades estejam registrados.
Alternativa E:
Contribuintes órfãos, proprietários de um único imóvel e com renda igual ou inferior a cinco salários-mínimos nacionais.

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