Questão 963813

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 963813

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Erechim - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim


Segundo os termos da Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim, o Instituto Erechinense de Previdência (IEP), criado por esta Lei, nos termos do que trata o Art. 40 da Constituição Federal, é mantido na forma jurídica de autarquia, com personalidade jurídica de direito público interno, dotado de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, com sede e foro na cidade de __________ /RS.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas da questão 963813
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