Questão 963736

De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 e suas atualizações, a apreensão do produto e do instrumento de infração deverá obedecer a certas condicionantes, tais como:

I. Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

II. Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão esses avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.

III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados.

IV. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

Quais estão INCORRETAS?