Questão
ID 963598Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Erechim - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim
Com referência na Lei nº 5.971/2015, que institui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Erechim, analise as assertivas abaixo. É segurado do Instituto Erechinense de Previdência (IEP):
I. Os aposentados pelo IEP nos cargos efetivos dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações públicas.
II. O servidor público titular de cargo efetivo dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, suas autarquias e fundações públicas.
III. O ocupante de cargo temporário ou emprego público dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, suas autarquias e fundações públicas.
Quais estão corretas?