Questão 963515

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 963515

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Parauapebas - Estatuto do Servidor Público do Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.231, de 26 de Abril de 2002

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim

Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Erechim, Lei nº 3.443/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado.
Alternativa B:
Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem de seu assentamento individual.
Alternativa C:
O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do dia imediato àquele em que o servidor for posto em liberdade, ainda que condicional.
Alternativa D:
Será licenciado com remuneração integral, o servidor acidentado em serviço.
Alternativa E:
O Dia do Servidor Público será comemorado em doze de outubro.