Questão 963488

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 963488

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Da Ordem Pública

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Erechim


Com base na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e restaurá-lo para as presentes e futuras gerações, cabendo a todos exigir do Poder Público a adoção de medidas nesse sentido.

( ) É dever do Estado e dos Municípios a extensão progressiva do saneamento básico a toda a população urbana e rural, como condição básica da qualidade de vida, da proteção ambiental e do desenvolvimento social.

( ) O dever do Estado, garantido por adequada política social e econômica, exclui o do indivíduo, da família e de instituições e empresas que produzam riscos ou danos à saúde, sujeitando exclusivamente o Estado as penalidades legais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 963488
Pular para o conteúdo principal