Questão 963349

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 963349

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Dever de Comparecimento

Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís

Segundo as regras esculpidas no atual Código de Processo Civil brasileiro, assinale a alternativa correta, dentre as afirmativas abaixo.

Alternativa A:
No procedimento comum, caso a parte demandada, validamente citada, não compareça à audiência de conciliação, a sua falta será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, cuja consequência processual é a incidência dos efeitos da revelia em seu desfavor.
Alternativa B:
Caso a parte demandada deseje impugnar a gratuidade da justiça, deferida ao autor, deverá fazê-lo em petição própria, denominada de exceção de impugnação à gratuidade da justiça.
Alternativa C:
A desistência da ação principal ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito impede o prosseguimento do processo quanto à reconvenção, tendo em vista que há uma relação de dependência entre ambas.
Alternativa D:
A denominada fase de organização e saneamento do processo presta-se para, dentre outras razões, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificar os meios de prova admitidos.