Questão 963314

Para efeitos da Lei de cargos, carreira e remuneração, considera-se:

I. Cargo: o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo, retribuição pecuniária padronizada, escolaridade e carga horária.

II. Categoria funcional: o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de níveis e classes, no caso dos cargos de provimento efetivo.

III. Quadro de cargos de nível fundamental e médio: o quadro que contempla as categorias funcionais nas quais as responsabilidades são basicamente a execução de tarefas de rotina, burocráticas ou auxiliares, sem a necessidade de conhecimentos técnicos ou científicos em alguma área específica, com escolaridade em nível fundamental e médio.

IV.Quadro de cargos de nível técnico e superior: o quadro que contempla as categorias funcionais nas quais as responsabilidades demandam a necessidade de conhecimentos técnicos ou científicos em alguma área específica do conhecimento para o seu desempenho, com escolaridade de nível médio técnico e superior.

Mediante a análise das afirmativas acima, marque a única alternativa correta.