Questão 963298

Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcóolicas não serão responsáveis pela manutenção da ordem em seu recinto, ficando essa responsabilidade à Brigada Militar.

É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis, tais como sirenes dos veículos de assistência e corpos de bombeiros.

Nas igrejas, conventos e capelas, os sinos não poderão tocar antes das 7 (sete) e depois das 22 (vinte e duas) horas, ressalvados os toques de rebate por ocasião de incêndios, inundações ou outra calamidade pública.

Casas de comércio ou locais de diversões públicas como parques, bares, cafés, restaurantes, cantinas e boates, nas quais haja execução ou apresentação de números musicais por orquestras, instrumentos isolantes de aparelhos de som, deverão, após às 22 horas, adotar instalações adequadas e a reduzir consideravelmente a intensidade de sons causados em representações, ou meios e não perturbar o sossego da vizinhança.