Questão 963231

Quanto ao SUS, a Lei 8.080/90 aborda, em todo território nacional, as condições para promover, proteger e recuperar a saúde, além da organização e o funcionamento dos serviços também relacionados à saúde. A descentralização político-administrativa é reforçada na forma da municipalização dos serviços e das ações de saúde, com redistribuição de atribuições e recursos em direção aos municípios. A partir dessa lei, qual das alternativas abaixo NÃO faz parte das atribuições do SUS?