Questão
ID 962476Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 23.197/2018 - Institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o Período de 2018 a 2027 e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Curvelo
Analise as metas a seguir.
I. Universalização do Ensino Fundamental de nove anos para a população de seis a 14 anos de idade.
II. Universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de cinco a seis anos de idade.
III. Oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 60% das escolas públicas.
IV. Universalização do acesso à Educação Básica e ao Atendimento Educacional Especializado para a população de quatro a 17 anos de idade, com deficiência.
São metas previstas no Plano Estadual de Educação de Minas Gerais