Questão 962440

A quebra do sigilo profissional só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros e da coletividade.

É vedado ao assistente social permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em instituições públicas ou privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao aluno estagiário.

É dever do assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, especialmente se a situação que tomou conhecimento envolver menores.

É vedado ao assistente social aceitar nomeação como perito e / ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.