Questão 962431

Os terrenos rurais, salvo acordo expresso entre os proprietários, serão fechados com cercas vivas, de espécies vegetais adequadas e resistentes.

É permitida a extração de areia em todos os cursos de água do município, a jusante do local em que recebam contribuições de esgoto.

As estradas municipais deverão ter inclinação máxima de 5% nas rampas e raio de curva mínimo de 200 m.

Os proprietários de terrenos marginais das estradas, ou caminhos públicos, não poderão, sob quaisquer pretextos, dificultar o trânsito por quaisquer meios.