Questão 962385

Contabilidade Pública · 2024

Questão

ID 962385

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Definições

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Curvelo

Com relação ao sistema de informação de custos do setor público, de acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP 05, que dispõe sobre contratos de concessão de serviços públicos pela ótica da entidade concedente, ou seja, do setor público, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A entidade concedente que reconheceu anteriormente o ativo da concessão de serviços e seus passivos, receitas e despesas correlatos não deve aplicar a NBC TSP 05 retrospectivamente.
Alternativa B:
Concessionária corresponde à entidade que usa o ativo da concessão, sujeito ao controle da concedente, para fornecer serviços públicos.
Alternativa C:
Acordo vinculante corresponde a contrato ou outros acordos que conferem às partes direitos e obrigações tal como se estivessem na forma de contrato.
Alternativa D:
Na troca pelo ativo da concessão do serviço, a concedente pode compensar a concessionária pelo ativo da concessão do serviço por meio da realização de pagamentos à concessionária.

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