Questão 962363

Fazer propaganda de um produto alimentício ou outro de interesse da saúde, sem que esse produto esteja de acordo com a legislação sanitária.

Impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis.

Expor à venda ou comercializar alimentos e outros produtos que interessem à saúde pública, cujo prazo de validade tenha expirado.

Opor-se à exigência de provas imunológicas ou à sua execução pelas autoridades sanitárias.