Questão 962307

O controle interno deve ser exercido em todos os níveis da entidade do setor público, e deve compreender a preservação do patrimônio público, o controle da execução das ações que integram os programas, a observância às leis, aos regulamentos e às diretrizes estabelecidas.

O controle interno é classificado nas seguintes categorias: operacional – relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade; contábil – relacionado à veracidade e à fidedignidade dos registros e das demonstrações contábeis; e normativo – relacionado à observância da regulamentação pertinente.

O sistema de informação e comunicação deve identificar, armazenar e comunicar toda informação relevante, na forma e no período determinados, a fim de permitir a realização dos procedimentos estabelecidos e outras responsabilidades, orientar a tomada de decisão, permitir o monitoramento de ações e contribuir para a realização dos objetivos de controle interno.

Procedimentos de controle são medidas estabelecidas para detectar riscos inerentes ou potenciais à tempestividade e à fidedignidade dos registros dos atos dos gestores, classificando-se em procedimentos de prevenção (medidas que antecedem o processamento dos fatos) e procedimentos de detecção (medidas que visam à identificação de erros e omissões dos gestores.