Questão 962173

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2024

Questão

ID 962173

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Curvelo - MG

Ano: 2024 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Curvelo

O Capítulo V da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG discorre sobre o Direito de preempção.

O termo em destaque se refere

Alternativa A:
à obrigação por contrato, pelo qual o locador deve ceder o uso e o gozo da coisa locada ao locatário.
Alternativa B:
à posse de determinado bem imóvel, que seja de interesse público, de forma gratuita, logo, sem indenização.
Alternativa C:
a promover usucapião de terras pela aquisição de propriedade ou de outros direitos reais que decorre da posse prolongada no tempo.
Alternativa D:
à preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares durante o respectivo prazo legal de vigência.