Questão 961643

Serviço Social · 2022

Questão

ID 961643

Disciplina: Serviço Social

Assunto: Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

De acordo com a Lei n.º 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, “as ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”. Assim, é uma das competências dos municípios:

Alternativa A:
Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal.
Alternativa B:
Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional.
Alternativa C:
Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
Alternativa D:
Promover atividades de apoio técnico e operacional às ações de caráter desportivo e cultural.
Alternativa E:
Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.

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Questão 961643

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