Questão 961622

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 961622

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Orgânica do Município de Curitiba

Ano: 2022 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Curitiba, é competência do Município:

Alternativa A:
usar propriedade particular nos casos de perigo iminente ou calamidade pública.
Alternativa B:
estabelecer cultos religiosos ou igrejas, mantendo com eles ou seus representantes relações de aliança.
Alternativa C:
usar meios de comunicação de sua propriedade para publicidade institucional promovendo servidores.
Alternativa D:
avaliar concessão de fé aos documentos públicos que não tenham sido lavrados em cartório.
Alternativa E:
criar distinções ou preferências entre pessoas políticas a fim de direcionar políticas públicas.