Questão 961261

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 961261

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação
deverá construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel. Sobre o assunto, assinale a alternativa
INCORRETA.

Alternativa A: Tal obrigação de construir e manter calçadas vale para pessoas tanto físicas quanto jurídicas.
Alternativa B: A obrigação de construção das calçadas é regulamentada pelo Poder Executivo Municipal.
Alternativa C: A durabilidade das calçadas deve ser garantida pelo proprietário do terreno por pelo menos 5 anos.
Alternativa D: No Setor Histórico, prevalecerão as diretrizes determinadas pela Fundação Cultural de Curitiba.
Alternativa E: Em obras de demolição no alinhamento predial, é exigida do proprietário do terreno a proteção coberta para segurança de
pedestres.

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