Questão 961116

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 961116

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Com base na Lei Municipal n° 10.625, de 19/12/2002, que dispõe sobre ruídos urbanos, proteção do bem-estar e dá outras
providências, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Eventos musicais, shows e apresentações de caráter cultural e artístico dependem de prévio licenciamento ambiental,
independentemente de outras exigências cabíveis.
Alternativa B: Os limites de emissões sonoras toleráveis por quaisquer atividades nas cercanias de escolas e centros de educação infantil
podem variar de 45 a 60 dB(A), conforme o período do dia e a região.
Alternativa C: Os níveis de emissões sonoras permissíveis na região de Curitiba são estabelecidos por região, variando de 45 a 75 dB(A),
conforme o horário do dia.
Alternativa D: O uso de equipamentos sonoros fixos ou móveis, para fins de publicidade e propaganda, é autorizado mediante alvará de
funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Urbanismo.
Alternativa E: Os níveis de emissões sonoras de celebrações religiosas realizadas nos períodos diurno e vespertino poderão exceder os
limites regionais, desde que não ultrapassem os 70 dB(A).

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