Questão 961115

A Lei Municipal n° 7.833, de 19/12/1991, dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente e dá outras providências. Acerca de aspectos gerais dessa lei, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) O Conselho Municipal do Meio Ambiente tem a finalidade de assessorar, estudar e propor as diretrizes políticas governamentais para o meio ambiente.

( ) O Fundo Municipal do Meio Ambiente é constituído por meio de recursos fixos oriundos de dotações orçamentarias.

( ) A Educação Ambiental é instrumento da Política Municipal do Meio Ambiente, sendo promovida junto às entidades e associações ambientalistas, na rede municipal de ensino e em outros segmentos da sociedade pertinentes.

( ) Como atribuições dos funcionários públicos municipais encarregados da fiscalização ambiental, destacam-se: realizar vistorias, verificar a observância das normas e padrões ambientais, estabelecer normas e padrões de proteção e melhoria do meio ambiente, lavrar notificações e auto de infração.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.