Questão 961113 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNPAR NC UFPR 2019

Questão

ID 961113

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Postos de abastecimento de combustível e serviços são empreendimentos com grande potencial de impacto ambiental.
Considerando a Lei Municipal n° 8.681, de 11/07/1995, o Decreto Municipal n° 971, de 13/11/1995, e a Portaria Municipal
n° 015, de 25/03/2012, acerca do processo de licenciamento ambiental e suas condicionantes aplicadas a esse tipo de
empreendimento, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: O licenciamento ambiental de postos de abastecimento de combustível e serviços poderá ser emitido na forma de autorização
ambiental de funcionamento (AFU), a critério do órgão ambiental, para os empreendimentos que empregam tanques de
armazenamento de combustíveis aéreos.
Alternativa B: A solicitação de licença prévia deverá ser munida, entre outros documentos, de um estudo hidrogeológico da região onde será
instalado o empreendimento, contendo a proposta de alocação e o projeto construtivo dos poços de monitoramento.
Alternativa C: Os efluentes de lavagem de veículos poderão ser lançados diretamente nos sistemas de galeria de águas pluviais, desde que
o empreendimento disponha de autorização prévia do órgão ambiental.
Alternativa D: As renovações das licenças de operação deverão ser munidas de laudos semestrais de análise da água subterrânea, com
amostras coletadas de todos os poços de monitoramento, contendo as análises de BTEX e hidrocarbonetos aromáticos
policíclicos.
Alternativa E: Testes de estanqueidade dos sistemas de armazenamento de combustíveis subterrâneos (SASC) deverão ser apresentados
nos períodos de renovação das licenças de operação do empreendimento, com periodicidade de cinco anos entre cada teste.

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Questão 961113

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