Questão
ID 961066Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Orgânica do Município de Curitiba
Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba
A lei orgânica de um município é de fundamental importância, podendo ser considerada a “constituição municipal”. De fato, as leis orgânicas enquadram-se, em termos de importância, entre as leis constitucionais e as leis ordinárias. Em relação à Lei Orgânica do Município de Curitiba, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O número de vereadores que compõem a Câmara Municipal de Curitiba é definido na lei orgânica do município.
( ) A competência da Câmara Municipal de Curitiba é estabelecida na lei orgânica do município.
( ) As situações que podem levar à perda do mandato de vereador são estabelecidas na lei orgânica do município.
( ) Segundo a lei orgânica do município de Curitiba, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos secretários municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.