Questão 961049

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 961049

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Considerando a Lei nº 1.656, de 21 de agosto de 1958 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba), que
regula o provimento dos cargos públicos, os direitos, as garantias e as vantagens, bem como os deveres e as
responsabilidades dos funcionários públicos municipais, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: Classe é o agrupamento de cargos de mesma especialização, porém com diferentes padrões de vencimentos.
Alternativa B: Função gratificada é a instituída em lei para atender encargos de chefia e outros que não justifiquem a criação de cargo.
Alternativa C: Sem prejuízo do vencimento, remuneração ou de qualquer outro direito ou vantagem legal, o servidor poderá faltar ao serviço
por 15 dias consecutivos, por motivo de casamento ou falecimento dos cônjuges, companheiros, pais, filhos, avós, netos e
irmãos.
Alternativa D: A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, em caso de desobediência ou falta de cumprimento de deveres.
Alternativa E: A apuração do tempo de serviço, para efeitos de promoção, aposentadoria ou disponibilidade, licença-prêmio e gratificação
adicional, será feita em meses.

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