Questão 961007

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 961007

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é de importância estratégica para a política de meio ambiente do município de
Curitiba e para o planejamento ambiental municipal. Compete a esse conselho:

Alternativa A: opinar sobre a realização de estudos e sobre as possíveis consequências ambientais referentes aos projetos públicos ou
privados apresentados, requisitando das entidades envolvidas as informações necessárias.
Alternativa B: decidir, em primeira instância administrativa, sobre multas e outras penalidades impostas pela Secretaria Municipal do Meio
Ambiente.
Alternativa C: analisar mensalmente o plano de aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Alternativa D: propor ao Legislativo e ao Ministério Público a definição de áreas prioritárias de ação governamental relativas ao meio
ambiente, visando à preservação e à melhoria da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Alternativa E: elaborar mensalmente o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente.

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