Questão 960979 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FUNPAR NC UFPR 2019

Questão

ID 960979

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Curitiba - Legislação Aplicada

Ano: 2019 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Curitiba

Considerando a Lei Municipal de Curitiba nº 11.095/04, no que se refere ao capítulo XII, sobre obras paralisadas ou em
ruína, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: No caso de obra comprometida estruturalmente, a Comissão de Segurança determinará a execução das medidas necessárias
para garantir a estabilidade da estrutura, com fornecimento de projeto de recuperação e orçamento das intervenções mínimas
que se façam necessárias.
Alternativa B: No caso de imóveis em ruínas cadastrados como de Valor Cultural ou em Sítios Históricos, será ouvido o órgão competente,
em atendimento às normas legais pertinentes, sem obrigatoriedade de implementação da vedação e lacramento do imóvel.
Alternativa C: Tratando-se de ruína iminente, deverá a obra ser demolida a bem da segurança pública, no prazo máximo de 15 dias,
sujeitando-se o proprietário às penalidades previstas nesta lei, na hipótese de descumprimento.
Alternativa D: Todo proprietário de imóvel com obra paralisada por mais de 30 dias, ou em ruínas, que possibilite a sua ocupação irregular,
fica obrigado a executar a vedação do terreno no alinhamento da via pública, bem como proceder o lacramento das vias de
acesso ao imóvel.
Alternativa E: Todas as obras de demolição ou execução de serviços necessários deverão ser acompanhadas por responsável técnico
indicado pela prefeitura de Curitiba, o qual deverá tomar as medidas relativas à segurança, durante a sua execução.

Estatísticas Cadernos

Questão 960979

Continue estudando na plataforma